A Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, está em vigor e determina que fica inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Órgão colegiado significa ser julgado, ao mesmo tempo, por mais de três julgadores. Como exemplo, podemos citar a Câmara de Vereadores, quando rejeita as contas de um ex-prefeito (como aconteceu com Lula Brandão).
Outro exemplo de colegiado é quando desembargadores julgam recursos que condenaram ex-prefeitos por improbidade administrativa e conseqüente inelegibilidade (nos casos de Lenildo e Monalisa, condenados por diversas vezes pelas turmas recursais do TRF1, em Brasília).
Para os incrédulos singelos exemplos:
Lenildo / processo original 0044509-94.2013.4.01.0000.
Monalisa / processo original 0001307-91.2014.4.01.3311.
Uma simples pesquisa, digitando os nomes completos no Google, traz esses e (não se surpreendam) dezenas de processos que todos os três ex-prefeitos respondem.
Aqui estão os dados sobre a inelegibilidade de três políticos de Ibicaraí. É importante destacar que esses políticos já ocuparam ou estão atualmente no poder público. Quem está no poder deseja permanecer, e quem não está busca retornar. A pergunta que surge é: por que, mesmo com uma inelegibilidade evidente e clara, eles nem pensam em abrir espaço dentro do próprio grupo para outra pessoa para assumir a liderança do município? Outra pergunta que não quer calar, por qual motivo esses insistem em dizer que estão elegíveis quando não estão?
A resposta já é conhecida por todos nós, pois esses políticos fazem de tudo para assumir o domínio e manipular os recursos municipais, que chegam a mais de 5 (Cinco) milhões de reais mensais, em média. É por isso que eles não desistem, e vão até o fim, mesmo com tantas implicações nas costas. Parece valer à pena manter essa batalha de inelegíveis e derrotados.
O RESULTADO DISSO NÓS JÁ CONHECEMOS.
